No lançamento do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, Ministério assina acordos para reduzir uso de sacos plásticos e banir uso de substâncias que agridem a camada de ozônio.
O Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentável, lançado nesta quarta-feira (23/11), em Brasília, já começa a sair do papel. Dois pactos setoriais, com as associações brasileiras de Supermercados (Abras) e as indústrias Unilever, começam a dar contorno ao PPCS, que tem metas até 2014. O acordo entre esses setores e o governo é para reduzir o consumo de sacolas plásticas, orientar o consumidor a buscar sustentabilidade nas compras e banir o uso de substâncias que agridem a camada de ozônio pelas fábricas.
A Unilever assumiu voluntariamente o compromisso de substituir, até 2020, o HCFCs (Hidroclorofluorcarbonos) e HFCs (HidroFluorCarbonos) em seu parque de câmaras frias, atualmente com 100 mil equipamentos, por outras com baixo potencial de aquecimento global. A redução começa com 20% até o final de 2012 e segue com 35% até 2014; 50% até 2016; 65% até 2018 e 80% até 2020.
As associações brasileiras de Supermercados (Abras) e de Embalagens (Abre) firmaram pactos setoriais com o Ministério. No caso da Abras, a meta é reduzir o consumo de sacolas plásticas em 30% até 2013 e em 40% até 2015, considerando a produção de 2010 (14 bilhões de sacolas). Em relação às embalagens, a Abre se compromete até 2015, a incluir a simbologia técnica do descarte seletivo em mil produtos de âmbito nacional por ano e adicionar a identificação dos materiais em outras 300 embalagens também em cada ano.
"Com esse Plano, o Governo Brasileiro cumpre, dentro do prazo, mais um dos compromissos internacionais assumidos nos acordos multilaterais das Nações Unidas", comemora a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Isso porque, em 2007, o Brasil aderiu ao Processo de Marrakesh. A iniciativa, coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), tem o objetivo de apoiar e fortalecer programas que promovam mudanças nos padrões de consumo e produção (conceito apresentado pela primeira vez durante a conferência Rio 92).
A adesão cria a obrigação dos países de elaborarem um plano que identifique experiências avançadas de produção e consumo sustentáveis regionais, que possam ser disseminadas mundialmente. O acordo prevê que os resultados apresentados pelos países que participam do Processo sejam submetidos à Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até o final deste ano.
O Plano brasileiro foi elaborado de forma articulada, por meio de comitê gestor, composto por representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo, foi submetido à consulta pública no ano passado e passou por amplo debate com todos os segmentos sociais.
Além de reunir boas práticas desenvolvidas de forma pulverizada, o Plano propõe uma série de ações articuladas, com definição clara de objetivos, recursos necessários e metas a alcançar, considerando seis linhas prioritárias para o primeiro ciclo (2011-2014): aumento da reciclagem; educação para o consumo sustentável; agenda ambiental na administração pública; compras públicas sustentáveis; construções sustentáveis; e varejo e consumo sustentáveis.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, explica que essas prioridades dialogam com outras políticas importantes de Governo, como a de Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas e Produção Sustentável da Agricultura Familiar. Queremos dar escala e aperfeiçoar o que já existe e valorizar ações de setores que extrapolam as fronteiras da esfera de governo , afirma.
Consumo - O novo Plano terá, até 2014, o desafio de convencer o consumidor a aderir a práticas de sustentabilidade na hora das compras e do descarte dos produtos. As pesquisas que dão sustentação ao PPCS indicam que a população, principalmente a classe média, demonstra conhecimento sobre o que é bom para a preservação do meio ambiente.
O problema é que ainda são poucos os que adotam práticas sustentáveis no seu dia-a-dia. Para reverter o quadro, estão previstas ações que estimulem o consumo consciente, sem desperdícios e a opção por produtos saudáveis com cadeia produtiva sustentável. A intensificação de campanhas de educação ambiental. O governo vai, também, usar o seu poder de compra (4% do PIB) para estimular a produção de bens e serviços com critérios de sustentabilidade.
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